Comitê de Ética em Pesquisa

O que é CEP?

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Resolução CNS n.º 466/2012).

O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está definido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS n.º 466/2012 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

Desta maneira e de acordo com a Res. CNS n.º 466/2012, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam pesquisas a constituição do CEP.

O CEP exerce papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

CEP / UNINORTE

O Comitê de Ética em Pesquisa da União Educacional do Norte – CEP/UNINORTE, foi criado pela Portaria nº 38/2013 de 28/07/13 e aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP em 23/10/2013. O CEP/UNINORTE é uma comissão constituída por membros de várias áreas do conhecimento, e um representante dos usuários, que tem por finalidade avaliar e acompanhar os aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos provenientes de nossa instituição, em conformidade com a legislação brasileira regulamentada pela CONEP.

Atribuições

  1. Revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição;
  2. Emitir parecer, devidamente justificado, sempre orientado pelos princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência;
  3. Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência;
  4. Manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo;
  5. Receber denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, solicitar a adequação do Termo de Consentimento;
  6. Acompanhar o desenvolvimento dos projetos, por meio de relatórios semestrais dos pesquisadores e de outras estratégias de monitoramento, de acordo com o risco inerente à pesquisa;
  7. Requerer a instauração de apuração à direção da instituição e/ou organização, ou ao órgão público competente, em caso de conhecimento ou de denúncias de irregularidades nas pesquisas envolvendo seres humanos e, havendo comprovação, ou se pertinente, comunicar o fato à CONEP e, no que couber, a outras instâncias; e
  8. Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, por meio de sua Secretaria Executiva.

Coordenador(a)

Prof. Dra. Anali Linhares Lima

Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP

Local: BR 364, KM 02 - Alameda Hungria, 200 - Jardim Europa I

CEP: 69915-497 - Rio Branco/AC

Telefone: (68) 3302- 7022 / Ramal 7022

E-mail: cep.uninorte@uninorteac.com.br

COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA – CONEP

Desde 1996, o País conta com a Resolução n.º 196/96 do CNS que regulamenta o funcionamento do setor. Por essa Resolução, toda pesquisa em andamento no País e que envolve seres humanos deve necessariamente ser submetida à apreciação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), especialmente credenciados, sob a coordenação superior da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Esta, por sua vez, além de controlar o sistema nacional avaliador das investigações, analisa casos especiais e tem a responsabilidade crítica de estar constantemente atualizada com relação aos protocolos e às agendas internacionais nesse campo.

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ela foi criada pela Resolução do CNS 196/96 como uma instância colegiada, de natureza consultiva, educativa e formuladora de diretrizes e estratégias no âmbito do Conselho. Além disso, é independente de influências corporativas e institucionais. Uma das suas características é a composição multi e transdisciplinar, contando com um representante dos usuários.

A CONEP tem como principal atribuição o exame dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos. Como missão, elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos sujeitos de pesquisa e coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa das instituições.

Cabe a CONEP avaliar e acompanhar os protocolos de pesquisa em áreas temáticas especiais como: genética e reprodução humana; novos equipamentos; dispositivos para a saúde; novos procedimentos; população indígena; projetos ligados à biossegurança e como participação estrangeira.

A CONEP também se constitui em instância de recursos para qualquer das áreas envolvidas.

Coordenador(a)

Dr. Jorge Alves de Almeida Venâncio

Coordenador do Comissão Nacional de ètica em Pesquisa - CONEP

Local: SEPN 510 NORTE, BLOCO A, 3º Andar, Edifício Ex-INAN - Unidade II - Ministério da Saúde

CEP: 70750-571 - Brasília/DF

Telefone: (61) 3315-5878 / (61) 3315-5879

E-mail: conep@saude.gov.br